4° CONFERÊNCIA NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA
A Conferência Temática Sucessão Pesqueira e o Futuro dos Territórios Tradicionais: A Juventude das Águas da Bahia é um espaço de encontro, diálogo e decisão. Realizado no Quilombo da Cambuta, em Santo Amaro (BA), este evento reúnirá jovens pescadores, marisqueiras, ribeirinhos e quilombolas para, junto com os mestres e mestras mais velhos, pensar o amanhã das nossas águas.
O nosso objetivo é garantir que a voz de quem vive na maré seja ouvida em Brasília. Queremos transformar a nossa resistência de muitos anos em políticas de Estado que tragam dignidade para as nossas comunidades.
A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ª CNAP) é o mais importante e legítimo fórum de debate democrático sobre o futuro das águas no Brasil. Convocada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a conferência é o momento em que a sociedade civil, os trabalhadores e o poder público se sentam à mesma mesa para desenhar os rumos do setor pesqueiro nacional.
Nesta edição, a conferência é guiada pelo tema central: "De Política de Governo a Política de Estado: Sustentabilidade, Participação Social e Continuidade Institucional". O objetivo deste lema é muito claro: garantir que os direitos, os investimentos e a proteção aos pescadores e aquicultores não sejam apenas projetos passageiros de um governo, mas sim leis permanentes e sólidas do Estado brasileiro.
Para que todas as realidades do país sejam contempladas, o debate da 4ª CNAP é dividido em 8 Eixos Temáticos oficiais. É dentro destes eixos que as propostas de todo o Brasil são formuladas e enviadas para Brasília:
Eixo 1: Valorização da pesca artesanal e dos povos e comunidades tradicionais. Focado no reconhecimento da identidade, da cultura e na garantia do direito ao território de pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.
Eixo 2: Desenvolvimento sustentável da aquicultura. Voltado para o fomento de práticas de cultivo de organismos aquáticos (peixes, algas, mariscos) que respeitem o meio ambiente e gerem renda com responsabilidade ecológica.
Eixo 3: Conhecimento tradicional, formação técnica e pesquisa. Trata da união entre a sabedoria empírica dos mestres e mestras das águas com a ciência, a tecnologia e a educação formal, garantindo a sucessão pesqueira e a modernização da atividade.
Eixo 4: Fortalecimento institucional e continuidade das políticas públicas. Debate a necessidade de estruturar os órgãos públicos e garantir orçamento permanente, para que os programas de apoio à pesca não sejam interrompidos.
Eixo 5: Gestão, ordenamento, governança participativa e mediação de conflitos. Focado em garantir que as comunidades pesqueiras tenham poder de decisão e voz ativa na criação das regras de pesca e na resolução de disputas por áreas de pesca e espelhos d'água.
Eixo 6: Infraestrutura, agregação de valor e abertura de mercados. Aborda a necessidade urgente de melhorias físicas (fábricas de gelo, terminais pesqueiros, estradas) e o incentivo ao cooperativismo e à economia solidária, libertando o trabalhador das mãos dos atravessadores.
Eixo 7: Equidade de gênero e valorização das mulheres. Um eixo fundamental para tirar as mulheres das águas da invisibilidade, garantindo direitos trabalhistas, previdenciários e saúde ocupacional para as pescadoras e marisqueiras.
Eixo 8: Sustentabilidade e adaptação às emergências climáticas. Discute como o Estado e as comunidades devem agir para combater a poluição, o racismo ambiental e adaptar a pesca aos impactos diretos das mudanças climáticas, que já alteram as marés e o comportamento dos peixes.
A 4ª CNAP é um processo construído de baixo para cima. Tudo o que será decidido na etapa final, em Brasília, nasce obrigatoriamente das propostas levantadas nas conferências locais, territoriais e estaduais, garantindo que a política de pesca do Brasil seja escrita por quem realmente conhece a realidade das águas.
